Termos de Uso

 Ao acessar e utilizar o Portal Sabendo Direito, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer das condições aqui estabelecidas, recomenda-se que não utilize este site.


O Portal Sabendo Direito é um site de caráter exclusivamente informativo e educacional, destinado a estudantes de Direito, bacharéis e profissionais da área jurídica. O conteúdo disponibilizado tem por objetivo auxiliar na compreensão de temas jurídicos, especialmente relacionados ao Exame da OAB e à formação jurídica, não constituindo, em nenhuma hipótese, consultoria jurídica individualizada.


As informações publicadas no Portal Sabendo Direito não substituem a orientação profissional específica prestada por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou por outro profissional legalmente habilitado. O uso das informações aqui disponibilizadas é de inteira responsabilidade do usuário.


O Portal Sabendo Direito se empenha em manter o conteúdo atualizado e correto, porém não garante a inexistência de erros, omissões ou desatualizações, especialmente diante de alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais.


Todo o conteúdo deste site, salvo indicação em contrário, é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia, expressa e por escrito do responsável pelo portal.


O Portal Sabendo Direito reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer conteúdo ou funcionalidade do site, bem como alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.